ACORDO COLETIVO DE TRABALHO PLR 2013/2014

SIND. DOS EMPR. DE AGENTES AUTON. DO COM. E EM EMPRESAS DE ASSESSORAMENTO,PERICIAS, INFORM. E PESQ. E DE EMPRESAS DE SERV. CONTÁBEIS DE CAMP. E REGIÃO, CNPJ n. 50.086.065/0001-70, neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). ELIZABETE PRATAVIERA;


E  
MICHAEL PAGE INTERNATIONAL DO BRASIL – RECRUTAMENTO ESPECIALIZADO LTDA., CNPJ n. 03.791.490/0003-41, neste ato representado(a) por seu Diretor, Sr(a). DANIEL DESIDERA COLLESI;


celebram o presente ACORDO COLETIVO DE TRABALHO, estipulando as condições de trabalho previstas nas cláusulas seguintes:



CLÁUSULA PRIMEIRA – VIGÊNCIA E DATA-BASE

As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho de Participação nos Resultados no período de 1º de janeiro de 2013 a 31 de dezembro de 2014 e a data-base da categoria em 1º de agosto.


CLÁUSULA SEGUNDA – ABRANGÊNCIA

O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Assessoramento, com abrangência territorial em Campinas/SP.



Salários, Reajustes e Pagamento

Pagamento de Salário – Formas e Prazos

CLÁUSULA TERCEIRA – DA DATA DO PAGAMENTO

O pagamento da Participação nos Resultados ora pactuada será efetuado anualmente, no mês de Janeiro do ano subsequente a cada um dos períodos de apuração do plano, quais sejam, de 1º de janeiro de 2013 a 31 de dezembro de 2013, bem como de  1º de janeiro de 2014 a 31 de dezembro de 2014, exceto para os cargos classificados no grupo I, para os quais o pagamento ocorrerá semestralmente, nos meses de Julho do mesmo ano e Janeiro do ano subsequente aos períodos de apuração, desde que atendidas as condições pertinentes a cada cargo estabelecidas na cláusula 5ª.

Exemplo:

GRUPO I

Quando?

O que acontece?

Abril

1 – Apresentação do lucro ou resultado acumulado ano corrente (Q1);

2 – Avaliação de desempenho (Q1);

Julho

1 – Apresentação do lucro ou resultado acumulado do ano corrente (Q2);

2 – Avaliação de desempenho (Q2);

3 – Pagamento do PLR

Outubro

1 – Apresentação do lucro ou resultado acumulado do ano corrente (Q3);

2 – Avaliação de desempenho (Q3);

Janeiro

1 – Apresentação do lucro ou resultado acumulado (Q4) – exercício/ano anterior;

2 – Avaliação de desempenho (Q4);

3 – Pagamento do PLR referente ao exercício/ano anterior.

GRUPO II e III

Quando?

O que acontece?

Janeiro

1 – Apresentação do lucro ou resultado acumulado do exercício anterior;

2 – Avaliação de desempenho referente ao exercício anterior;

3 – Pagamento do PLR referente ao exercício anterior;

4 – Definição das metas para o novo exercício.

Legenda:

Quarter: Palavra do idioma inglês. Em português significa a divisão em quatro partes iguais. Para Michael Page adota esse critério para se dividir o ano (doze meses), sendo assim:

1º. Quarter (Q1) – janeiro a março

2º. Quarter (Q2) – abril a junho

3º. Quarter (Q3) – julho a setembro

4º. Quarter (Q4) – outubro a dezembro

Os valores a serem pagos como Participação nos Resultados, na forma e condições ora pactuadas, não se incorporarão aos salários dos EMPREGADOS, sob nenhum pretexto, conforme preceitua a legislação vigente.

Os benefícios resultantes do presente Acordo, especialmente o pagamento de valores inerentes ao mesmo, compensam qualquer condição similar sobre o assunto que venha a ser pactuada em Acordo, Convenção Coletiva de Trabalho ou Dissídio Coletivo de Trabalho, inclusive se resultante de decisão judicial.

 


Contrato de Trabalho – Admissão, Demissão, Modalidades

Outras normas referentes a admissão, demissão e modalidades de contratação

CLÁUSULA QUARTA – DEMITIDOS, DEMISSIONÁRIOS OU AFASTADOS

O presente Termo de Participação nos Resultados abrangerá, tão somente, os empregados efetivos daMICHAEL PAGE, não incluindo autônomos e/ou terceiros que prestem serviços para MICHAEL PAGE, bem como os temporários, os aprendizes e estagiários.

Parágrafo 1º – Os EMPREGADOS que forem admitidos durante os períodos de apuração de 01/01/2013 a 31/12/2013, e de 01/01/2014 a 31/12/2014, bem como os que forem desligados sem justa causa ou pedirem demissão nesses mesmos períodos, farão jus ao recebimento da Participação nos Resultados de forma proporcional, calculando-se 1/12 por mês de efetivo serviço em cada um dos períodos de apuração, entendido como tal a fração igual ou superior a 15 (quinze) dias de trabalho.

Os EMPREGADOS que venham a ser desligados em razão de dispensa por justa causa, antes da data do pagamento, não farão jus à Participação nos Resultados, nem mesmo proporcionalmente.

Os EMPREGADOS afastados por período superior a 15 dias, por motivo de acidente, doença, serviço militar,ou qualquer outra causa geradora de interrupção ou suspensão do contrato de trabalho, exceto as férias, farão jus à participação proporcional, considerando o tempo de efetiva prestação de serviços no período de apuração, assim como calculando-se 1/12 (um doze avos) por mês de efetivo serviço, entendido como tal a fração igual ou superior a 15 (quinze) dias de trabalho.

 

Disposições Gerais

Regras para a Negociação

CLÁUSULA QUINTA – DAS REGRAS PARA APURAÇÃO

O presente Acordo de Participação nos Resultados observará os seguintes critérios e condições:

Parágrafo 1º – Para os cargos classificados no grupo I (anexo I), serão aplicados critérios relacionados à lucratividade da área de atuação e avaliação de desempenho (anexo II);

Parágrafo 2º – Para os cargos classificados no grupo II (anexo I), serão aplicados critérios relacionados à lucratividade/resultado da MICHAEL PAGE, avaliação de desempenho e cumprimento de metas objetivas pré-estabelecidas (anexo II e III);

Parágrafo 3º – Para os cargos classificados no grupo III (anexo I), serão aplicados critérios relacionados à lucratividade /resultado da Michael Page Brasil, sendo definido pela Matriz (Inglaterra) os percentuais de distribuição, levando em consideração a avaliação de desempenho de cada Diretor (anexo II).

Parágrafo 4º – Para os EMPREGADOS promovidos durante quaisquer dos períodos de apuração do presente Acordo, o calculo da participação será efetuado proporcionalmente ao tempo trabalhado pelo EMPREGADOem cada um dos cargos (anterior e posteriormente a promoção) durante o respectivo período de apuração do presente Acordo em que tenha ocorrido a promoção.

 

Aplicação do Instrumento Coletivo

CLÁUSULA SEXTA – APLICAÇÃO DO PRESENTE ACORDO

O presente Acordo se aplica a todos os EMPREGADOS da MICHAEL PAGE que estejam com contrato de trabalho em vigor a partir de 01 de Janeiro de 2013, respeitando-se as diferentes regras e valores estipulados conforme o cargo e/ou função, não incluindo os autônomos, os terceiros, os temporários, os estagiários e os aprendizes.

 

Renovação/Rescisão do Instrumento Coletivo

CLÁUSULA SÉTIMA – DO PROCESSO DE PRORROGAÇÃO, REVISÃO DENÚNCIA OU REVOGAÇÃO

O processo de prorrogação, revisão, denúncia ou revogação total ou parcial do presente Acordo ficará subordinado às normas estabelecidas pelo artigo 615 da CLT.

As partes concordam que a superveniência de planos econômicos, após assinatura deste Acordo, que possa vir a torná-lo inexequível, acarretará a revisão do mesmo, o que será feito no prazo de 30 (trinta) dias, de comum acordo entre as partes.


Outras Disposições

CLÁUSULA OITAVA – DOS OBJETIVOS DO ACORDO ORA PACTUADO

O presente Acordo de Participação nos Resultados encontra-se em consonância com a Lei 10.101/2000 e tem por objetivo incentivar a produtividade e a integração entre todos os EMPREGADOS, distribuindo parte dos resultados da MICHAEL PAGE, obtidos por cada trabalhador individualmente, juntamente com os resultados globais de cada área e da MICHAEL PAGE como um todo, buscando a valorização e o desenvolvimento pessoal do EMPREGADO, através do aprimoramento, da motivação, da qualidade e da produtividade, bem como a lucratividade e o crescimento global da MICHAEL PAGE.

Parágrafo único: O presente Acordo será referente aos períodos de apuração de 1º de janeiro de 2013 a 31 de dezembro de 2013, bem como de 1º de janeiro de 2014 a 31 de dezembro de 2014.


CLÁUSULA NONA – ENCARGOS

A participação regulamentada através do presente Acordo não substitui ou complementa a remuneração devida a qualquer empregado, nem constitui base de incidência de qualquer encargo trabalhista, não se lhe aplicando o princípio da habitualidade.

Parágrafo único: Como previsto no parágrafo 5º do artigo 3º da Lei 10.101/2000, os valores referentes à Participação nos Resultados serão tributados na fonte, em separado dos demais rendimentos do mês.


CLÁUSULA DÉCIMA – DA COMPENSAÇÃO

Os valores resultantes do presente Acordo de Participação nos Lucros ou Resultados serão compensados com qualquer outra concessão legal, contratual ou judicial da mesma natureza que vier a ser eventualmente estabelecida.




ELIZABETE PRATAVIERA

Presidente
SIND. DOS EMPR. DE AGENTES AUTON. DO COM. E EM EMPRESAS DE ASSESSORAMENTO,PERICIAS, INFORM. E PESQ. E DE EMPRESAS DE SERV.CONTABEIS DE CAMP. E REGIAO


DANIEL DESIDERA COLLESI

Diretor
MICHAEL PAGE INTERNATIONAL DO BRASIL – RECRUTAMENTO ESPECIALIZADO LTDA.



 

ANEXOS

ANEXO I – GRUPOS, CLASSIF. CARGO, NATUREZA DO CARGO E NOMENCLATURA CARGOS



GRUPOS

CLASSIFICAÇÃO DO CARGO

NATUREZA DO CARGO

NOMENCLATURAS DOS CARGOS

 

I

CONSULTORIA (FRONT OFFICE)

Cargos com forte atuação comercial / negócio principal. Executar e administrar processos de Recrutamento e Seleção de Profissionais, a fim de obter e prover candidatos ao clienteconforme necessidade e perfil requeridos (Core Business da Michael Page).

CONSULTOR JR

 

CONSULTOR PLENO

 

CONSULTOR SENIOR

 

GERENTE DE CONSULTORIA

 

GERENTE EXECUTIVO

 

TRAINEE DE CONSULTORIA

 

Demais cargos com a mesma natureza de atuação.

 

II

LIDERANÇA (BACK OFFICE)

Cargos com forte atuação no desenvolvimento e gestão administrativa, operacional por meio de supervisão, coordenação de pessoas e processos.

COORDENADORES

 

SUPERVISORES

 

GERENTES

 

DIRETOR (Não participante do conselho)

 

Demais cargos com a mesma natureza de atuação.

 

STAFF (BACK OFFICE)

Cargos que oferecem apoio e garantem que as operações necessárias para a administração da MICHAEL PAGE sejam realizadas.

AUXILIARES

 

ASSISTENTES

 

ANALISTAS

 

DIAGRAMADOR

 

EDITOR DE ARTE GRAFICA

 

REVISORA DE TEXTOS

 

Demais cargos com a mesma natureza de atuação.

 

III

DIREÇÃO

Cargo que atua na gestão estratégica da MICHAEL PAGE, definindo e executando planejamento de marketing, vendas, assim como na gestão e orçamento.

Diretores participantes do conselho + Diretores de Consultoria

 
 

ANEXO II – CRITÉRIOS



GRUPO I

Critérios

A Participação nos Resultados referente aos cargos pertencentes ao GRUPO I será apurada da seguinte forma:

1-      Contribuição pessoal na lucratividade da sua área (% da lucratividade gerada, segundo política interna);

2-      Desempenho Pessoal.

Avaliação

As avaliações dos critérios acima se darão trimestralmente, onde o Gestor da área será o responsável pela realização da avaliação e aferição do valor da participação do seu time. No entanto, conforme as regras do Plano, a Participação nos Resultados será paga semestralmente, levando em conta as avaliações trimestrais realizadas.

Mensuração

A Participação nos Resultados se baseará no LUCRO OPERACIONAL de cada time, excluindo-se, para tanto, despesas financeiras (juros, variação cambial, etc) e despesas não-operacionais (royalties, venda de ativos, etc).

Apenas o faturamento REAL do período será considerado para fins do cálculo da participação nos resultados, excluindo-se, dessa forma, receitas com EBNI (provisão de receitas).

Cada Consultor, em qualquer nível, perceberá 10% do lucro do seu time, proporcional à sua contribuição.

Os Consultores Sênior perceberão, além dos 10% acima mencionados, mais 1% sobre o resultado próprio e outro 1% sobre o resultado de seu(s) subordinado(s) direto(s).

Os Gerentes, além do acima mencionado (10%), perceberão 3% adicionais sobre o próprio desempenho, 3% adicionais sobre o desempenho de seu(s) Consultor(es) direto(s) e 2% sobre o lucro operacional de Consultores Sênior do seu time/divisão.

A avaliação para a distribuição da participação nos resultados ficará a cargo do Gerente da área em conjunto com seu Diretor ou Gerente ‘head of business‘.

O desempenho pessoal será considerado e avaliado pelo Diretor da área, para influenciar no cálculo da Participação nos Resultados. Sendo assim, desempenhos pessoais abaixo da média ou acima da média, alterarão os valores da Participação nos Resultados.

  

Head (manager) 10% sobre

resultado da área + 3%

sobre próprio resultado + 2%

sobre resultado de cada consultor sênior

                

Consultor Sênior

10% sobre resultado da área

+ 1% sobre próprio resultado

+ 1% sobre resultado de cada

subordinado

                

Consultor Pleno

10% sobre resultado da área

                

Consultor Júnior

10% sobre resultado da área


Os custos diretos de cada consultor (em qualquer fase ou tempo de casa), serão sempre considerados na medida que ocorrerem (salários, encargos, gastos com missões, representação, viagens, etc).

Os custos com as assistentes, serão rateados entre os consultores à quem a mesma assiste.

Os custos alocados, vindos do Back-Office e Diretoria, serão distribuídos apenas aos consultores com mais de 6 meses de cada, na proporção do número de consultores no mês de mensuração.

Organização

Toda alteração de times, inclusive admissão de novos consultores, deverá ser comunicada à Diretoria Administrativa e Financeira com sua devida data de validade.

Por tratar-se de uma aferição baseada em princípios contábeis, as alterações entre times, criação de novos times ou redistribuição interna de consultores, deve acontecer com validade para o início do mês seguinte à sua publicação, sempre em períodos fechados (mês cheio).


GRUPO II

Critérios

A Participação nos Resultados referente aos cargos pertencentes ao GRUPO II será apurada da seguinte forma:

1-      Cumprimento de metas objetivas pré estabelecidas;

2-      Desempenho Pessoal, e

3-      Lucro/Resultado da MICHAEL PAGE.

A Participação nos Resultados poderá corresponder até 5 salários-base do empregado, de plano com o cargo e cumprimento das metas ora estabelecidas.

Avaliação

As avaliações dos empregados deste grupo se darão anualmente, onde os gestores de cada área em conjunto com a Direção serão os responsáveis pela avaliação e aferição do valor da Participação nos Resultados.

Anexo III – Formulário de Avaliação.


GRUPO III

Critérios

A Participação nos Resultados referente aos cargos pertencentes ao GRUPO III será apurada da seguinte forma:

1 – Desempenho Pessoal, e

2 – Lucro/Resultado da MICHAEL PAGE comparados a anos anteriores.

Avaliação

As avaliações se darão anualmente, onde os gestores da Michael Page Inglaterra serão os responsáveis pela avaliação e aferição do valor da Participação nos Resultados.

A Participação nos Resultados poderá corresponder até 10% do Lucro operacional da MICHAEL PAGE (Brasil).


 A autenticidade deste documento poderá ser confirmada na página do Ministério do Trabalho e Emprego na Internet, no endereço http://www.mte.gov.br. 

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