Aliança inusitada com big techs deve ajudar governo no PL das fake news

Uma aliança inusitada pode surgir no Congresso Nacional para fazer avançar o projeto de lei das fake news. Pelo menos é que acreditam auxiliares do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Com o Supremo Tribunal Federal (STF) prestes a retomar o julgamento do Marco Civil da Internet, ministros do governo envolvidos na discussão acreditam que as próprias plataformas vão começar a fazer lobby em prol de uma regulamentação na Câmara dos Deputados.

Isso por temer que uma decisão do STF seja muito mais restritiva do que um projeto de lei que tramite no Congresso e que os juízes acabem jogando todo o custo da vigilância do que é publicado em redes sociais nas big techs.

A Advocacia-Geral da União (AGU) deve enviar em breve os resultados da audiência pública que promoveu sobre o assunto ao STF e solicitar a urgência na retomada do julgamento.

Antes do recesso do Judiciário, os votos dos ministros Dias Toffoli e Luiz Fux caminhavam para responsabilizar e punir as plataformas por fake news publicadas pelos usuários, determinando a retirada imediata do conteúdo sem pedido judicial e aplicação de multa.

O ministro Luís Roberto Barroso havia feito um voto mais moderado, determinando o “dever de cuidado” das plataformas, e não apagar cada postagem individual.

O voto do ministro, no entanto, foi dado antes da Meta, empresa dona do Instagram e do Facebook, mudar a sua política nas redes, praticamente liberando o discurso de ódio e se alinhando ao presidente americano Donald Trump.

No Congresso, a percepção é de que o tema ainda vai demorar a andar. Os deputados têm evitado a controvérsia depois que o assunto travou por resistência da direita, provocando uma derrota importante para o ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Deputados ouvidos pela coluna acreditam que o Congresso vai esperar o STF decidir sobre o Marco Civil da Internet, e aguardar todo o trâmite legal, que envolve também embargos de declaração.

Além disso, congressistas ponderam que o governo federal ainda não tem uma posição unificada sobre o assunto, com divergências entre Secretária de Comunicação, Ministério da Justiça e AGU.

Regulamentar as fakes news, porém, se tornou prioridade para o governo com a proximidade das eleições de 2026.

Fonte: Coluna Raquel Landim no UOL