Artigo: Reformas da Previdência e Trabalhista: Solução para crise econômica?

As investidas do Governo Federal a fim de conter o avanço da crise econômica comprovam a ineficácia para estancar a ferida. Em menos de dois anos, a cadeira de Ministro da Fazenda já foi ocupada por três indicados. Na primeira delas a presidente Dilma nomeou o renomado economista Joaquim Levy. A nomeação não agradou membros do Partido dos Trabalhadores e seus aliados, pois acreditavam que Levy adotaria medidas liberais, entretanto trouxe tranquilidade aos investidores por um breve período.

As dificuldades encontradas para reduzir o gasto público levou o Governo a priorizar a arrecadação tributária e como resultado foi uma taxa de desemprego de 8,5% e queda de 3,8% do PIB. O Governo da época culpava a crise econômica mundial e o fim do ciclo de commodities. Mesmo assim outras economias tiveram resultados positivos, o que demonstrava a participação do setor público na crise.

Agora o foco do Governo é outro. A estratégia é vender à sociedade a ideia de que o que penaliza a produtividade no país é uma legislação trabalhista “paternalista” e uma Seguridade Social solidária. Em outras palavras, a razão da crise econômica é o trabalhador brasileiro. Uma grande falácia.

Sabemos que quem sustenta a imensa máquina pública e os milhares de cargos políticos é a classe trabalhadora. Ora, como o principal responsável por injetar recursos na Administração Pública pode ser o causador dos problemas? Na realidade o que está prejudicando a economia é a alta carga tributária que reduz o poder de compra das famílias e inibe o investimento e a abertura de novas vagas de trabalho. O peso do Estado sobre a vida da população impede o país de retomar o progresso.

O que se observa nos últimos anos é a falta de comprometimento dos políticos e burocratas em eliminar privilégios. Enquanto a população paga o armago preço do desemprego, determinadas categorias privilegiadas com altos salários recebem reajustes. Da mesma forma o desinteresse do Governo em enxugar o número de cargos de confiança.

Por outro lado, o poder público acredita que os sacrifícios devam ocorrer somente sobre a população. A reforma da Previdência Social, com a possibilidade de igualar a idade de aposentadoria para homens e mulheres e ainda aumentar o tempo de trabalho é uma das formas que o Governo encontrou para reequilibrar suas contas. A percepção que está sendo trasmitida pelos meios de comunicação é que os benefícios pagos pela Previdência Social é fruto da benevolência estatal. E mais uma vez, como todas as despesas do Governo, são custeadas pelos trabalhadores. Portanto, a sociedade deva ser consultada se deseja trabalhar por mais tempo para financiar a aposentadoria.

Muito se fala sobre o rombo orçamentário causado pelas despesas com pagamentos de benefícios previdenciários superarem as receitas. O desequilíbrio existe, porém causado pela má gestão do próprio Governo. Quando observado apenas a previdência urbana é notável o superávit. Somente em 2015 a previdência dos trabalhadores urbanos apresentou superávit de R$ 5 bilhões. O déficit vem da previdência rural que registrou no ano passado um déficit de R$ 91 bilhões.

Outro fator que contribui negativamente para a Previdência Social são as renúncias fiscais. Em 2015, a União não arrecadou R$ 65,5 bilhões oriundo de renúncias fiscais de entidades filantrópicas, Simples Nacional, Microempreendedores Individuais, entre outros. Além disso, o Tesouro Nacional não faz a compensação correta das renúncias referentes às desonerações sobre a folha de pagamento, o que prejudica as receitas do Regime Geral da Previdência Social.

Segundo a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP), o valor das compensações não repassadas chegou a R$ 12 bilhões em 2014.

Além dos direitos previdenciários estarem em risco, existe a pressão dos empresários e de parte dos parlamentares para uma reforma trabalhista. A regulamentação da terceização, a flexibilização da CLT e a aprovação do projeto conhecido como “negociado sobre legislado”, que garante a vantagem da negociação entre sindicatos e empresários supere a legislação são afrontas aos trabalhadores brasileiros.

Sendo assim, os trabalhadores e seus representantes devem permanecer vigilantes. Não será reduzindo direitos dos trabalhadores que retomaremos o ritmo de crescimento e geração de emprego e renda, mas só com uma profunda reforma tributária, cortes nos gastos públicos e aumento da eficiência dos serviços públicos poderão superar a crise econômica.

São Paulo, 19 de agosto de 2016.

Lourival Figueiredo Melo – Presidente da FEAAC e secretário-geral da CNTC

Fonte: CNTC

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