Cada vaga de novo programa do governo custa R$ 2 mil; trabalhador só pode receber até R$ 1,5 mil

O programa Verde Amarelolançado pelo governo federal para incentivar a contratação de jovens entre 18 e 29 anos, terá um custo de R$ 1.929,37 por trabalhador por mês e uma previsão de criar 271 mil vagas, 15% do anunciado pelo Ministério da Economia.

Oficialmente, o governo colocou a meta de abertura de 1,8 milhão de vagas até 2022. Mas nota técnica do próprio ministério admite que 1,52 milhão de postos de trabalho com carteira assinada devem ser gerados nesse período mesmo sem o programa. 

O custo por trabalhador é maior do que o salário máximo de R$ 1.497 (1,5 salário mínimo) mensal que o empregado contratado pela empresa que aderir ao programa pode ter. Apenas olhando o custo fiscal, ficaria mais barato a transferência do salário para o jovem em forma de benefício assistencial do que o valor que o governo vai abrir mão de arrecadar com o programa. 

Uma das regras é que o jovem não podem ter tido vínculo formal de trabalho antes. Em troca, as empresas ficam isentas de pagar contribuição previdenciária, salário-educação e contribuições ao Sistema S. Além disso, a contribuição mensal ao FGTS cairá de 8% para 2% e o valor da multa em caso de demissão sem justa causa poderá ser reduzido de 40% para 20%. Ao todo, as empresas têm uma redução de até 34% nos impostos que pagam hoje.

A análise do programa foi feita em nota técnica pela Secretaria de Política Econômica do próprio Ministério da Econômica, obtida pela reportagem do Uol via Lei de Acesso à Informação e confirmado pelo Estado.

A divulgação da nota da SPE expôs as divergências técnicas que ocorreram na equipe econômica antes da divulgação do programa, relatadas pela reportagem do Estado na época.

A divulgação da nota técnica ampliou o mal-estar com a Secretaria Especial de Previdência Social, comandada pelo secretário Rogério Marinho. Apesar das restrições técnicas, Marinho venceu o embate e acabou conseguindo o sinal verde do ministro da Economia, Paulo Guedes, para lançar o programa.

Para técnicos ouvidos pelo Estado, o custo do programa é muito elevado para contas ainda em desequilíbrio financeiro. A avaliação desses técnicos, que pediram o anonimato, é a de que o programa não deveria ter sido lançado.

A desoneração da folha de salários das empresas para impulsionar a contratação de jovens se tornou ainda mais polêmica porque o governo resolveu taxar o seguro-desemprego para financiar o programa.

Hoje, quem recebe o seguro-desemprego não é taxado. O benefício é assegurado pela Constituição de 1988 com o objetivo de fornecer suporte financeiro ao trabalhador formal demitido sem justa causa enquanto busca recolocação no mercado. É pago por um período que varia de três a cinco meses, de forma alternada ou contínua. A proposta do governo é que, com a taxação do seguro-desemprego, o período em que a pessoa receber o benefício seja contabilizado para o cálculo do tempo de aposentadoria.

Procurado pelo Estado, assessoria Ministério da Economia transferiu a responsabilidade da resposta para a Secretaria do Trabalho, que é vinculada à própria pasta e comandada por Marinho.

A assessoria do secretário respondeu que tratava-se de documento obtido pela LAI. O texto ao qual o Estado teve acesso tem trechos com tarjas que escondem parte do conteúdo. 
Fonte:  O Estado de S.Paulo

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