Conciliação

Lotérica é condenada em ação de cumprimento e decide fazer acordo

A Rico Lotérico Comércio de Bilhetes Ltda. deverá pagar a quatro funcionários as diferenças salariais do reajuste de 2003, fixado na época em 6%, e seus reflexos sobre horas extras, 13º salário, férias e abono, FGTS e multa de FGTS para o caso de já demitidos, além do auxílio refeição no valor de R$ 8,00.

Esse foi o resultado de uma ação de cumprimento da Convenção Coletiva de Trabalho movida pelo SEAAC de Campinas e Região em 2005. O Sindicato já recebeu os valores da empresa e vai iniciar agora o pagamento dos trabalhadores beneficiados pela ação.

O acordo de pagamento foi assinado com o SEAAC durante audiência de conciliação na Justiça do Trabalho depois da empresa ser derrotada em segunda instância no processo movido pelo Sindicato.

Além dos quatro trabalhadores beneficiados, outros dois funcionários faziam parte da ação, mas fizeram acordos antecipados com a empresa, quitando os débitos a que tinham direito.

Com a determinação da Justiça, a Rico Lotérico pagará R$ 11.334,11, valor calculado pelo perito judicial, aos quatro trabalhadores que agora serão convocados pelo SEAAC para fornecer seus dados e número das contas bancárias para crédito dos valores em uma única parcela.

“A Justiça determinou também, que além do reajuste, das diferenças salariais e vale-refeição, a empresa ainda pague a multa estabelecida pelo descumprimento das cláusulas constantes da Convenção Coletiva de Trabalho”, comemorou a presidente do SEAAC, Elizabete Prataviera.