Empresa indenizará trabalhadora demitida após denunciar assédio
O gerente pediu desculpas à trabalhadora. Para o TRT-18, o perdão posterior é “irrelevante” pois não tem eficácia na atenuação do dano causado.
Uma trabalhadora buscou a Justiça alegando que sofreu assédio moral do seu superior. Ambos trabalhavam em um resort de luxo. Consta nos autos que o gerente pegou a colaboradora pela cintura e tentou beijá-la à força.
De acordo com a mulher, ela comunicou o episódio para sua coordenadora e, posteriormente, foi dispensada: “ao invés de tomar medidas rígidas para coibir o assédio sexual no ambiente de trabalho, a empresa reclamada é conivente com tal fato”.
O juízo de 1º grau indeferiu os pedidos de indenizações por danos morais em decorrência do assédio sexual praticado pelo superior hierárquico da reclamante. O fundamento utilizado foi o seguinte:
“trata-se de um ato ocorrido uma única vez, ou seja, trata-se de um ato isolado, o qual, por si só, não se reveste de gravidade suficiente para afastar a necessidade da reiteração para configurar o assédio sexual.”
Ademais, o juízo de origem ressaltou que o superior reconheceu o seu erro e pediu perdão por quatro vezes, conforme degravação de áudio anexada aos autos.
Assédio
O entendimento foi diferente em grau recursal. O desembargador Welington Luis Peixoto, relator, asseverou que a trabalhadora foi demitida ao comunicar o fato à empresa, “enquanto o agressor permaneceu no exercício regular de suas atividades”.
Nessa linha de pensamento, o magistrado concluiu que a empresa não cuidou de promover a proteção à saúde, segurança e higidez mental da trabalhadora, mas “omitira-se diante de conduta flagrantemente desrespeitosa de seu empregado, o que, indubitavelmente, contraria a afirmação dos direitos fundamentais dos indivíduos”.
Com relação ao pedido de desculpas feito pelo gerente, o desembargador anotou que é “irrelevante”. De acordo com o magistrado, o perdão posterior, sem eficácia na atenuação do dano, não repercute no dever de reparação pelo abalo moral causado em decorrência do constrangimento, desrespeito e humilhação suportados pela vítima.
O relator, então, condenou a empresa e o gerente, de forma solidária, ao pagamento de R$ 5 mil por danos morais. O entendimento foi acompanhado por unanimidade.
Processo: 0011098-93.2020.5.18.0053