Funcamp descumpre Lei de cotas para Pessoas com Deficiência e se compromete a rever seus quadros em audiência na DRT
A Funcamp, Fundação da Unicamp, se comprometeu durante uma audiência de Medicação solicitada pelo SEAAC Campinas e Região junto à Delegacia Regional do Trabalho, a rever seus processos seletivos e garantir o preenchimento de quotas para Pessoas com Deficiência (PCD), segundo prevê a lei.
A mediação ocorreu no dia 17 de outubro, depois que o Sindicato solicitou dados e informações sobre procedimentos relativos à inclusão de Pessoas com Deficiência e de Aprendizes e não foi atendido.
A Funcamp possui cerca de 4.200 trabalhadores e trabalhadoras e desrespeita a política de cotas para Pessoas com Deficiência. Em sua defesa, a Fundação alega que segue o acordado em uma ação civil pública de abrir as vagas para PCDs junto com os processos seletivos.
Embora a Lei garanta a destinação de 5% das vagas para PCDs, a Funcamp mantem em seus quadros apenas 26 pessoas, quando deveria ter 210.
Durante a mediação ficou definido que a Funcamp deverá rever seus processos seletivos para criar novas vagas e oportunidades para cumprir a lei de quotas de PCDs.
Formação complementar para Aprendizes
Na mesma audiência o SEAAC Campinas levantou a questão da contratação de Aprendizes com base no que prevê a Lei. A Fundação informou que mantem convênio com o CIEE para contratação de aprendizes maiores de idade e com o Patrulheiros de Campinas para contratação de adolescentes e que hoje cumpre a quota prevista em lei.
O Sindicato e a DRT levantaram a necessidade de um programa de formação educacional complementar para suprir as deficiências de leitura, interpretação de texto, cálculos, cuidados pessoais e noções de cidadania para esse público e que seria realizada durante a jornada de trabalho, sendo um dia de formação para quatro de trabalho. O Programa de preenchimento de lacunas de formação e desenvolvimento de pessoas se baseia no modelo implementado no Tribunal Regional do Trabalho da 15a Região Campinas.
A Funcamp se comprometeu a levar o debate sobre o tema para ser definido junto à Diretoria da Fundação. Os dois assuntos discutidos na audiência de mediação, deverão ter suas propostas de encaminhamento apresentadas à DRT.