Justiça de Paulínia condena Arctest a pagar salários e 13º atrasados, FGTS e multa
A Justiça do Trabalho de Paulínia condenou a Arctest – Serviços Técnicos de Inspeção e Manutenção Industrial, empresa que presta serviços para a Petrobras, a pagar os salários atrasados de seus funcionários, bem como do 13º salário desde 2014. A empresa foi alvo de uma ação de cumprimento da Convenção Coletiva de Trabalho, movida pelo SEAAC Campinas e região em 2012.
A condenação prevê também o recolhimento do FGTS em atraso pelo tempo de contrato de trabalho de cada funcionário, além de multa de 40% sobre o FGTS para os demitidos sem justa causa. A empresa pagará ainda indenização por danos morais pelo atraso dos salários dos trabalhadores.
Caso a Arctest não cumpra o determinado na sentença, estará sujeita a multa diária de R$ 50,00 a ser revertida para cada funcionário.
Histórico
O SEAAC Campinas ingressou com ação coletiva conta a empresa em junho de 2012 reclamando os constantes atrasos de salários, férias e 13º salário.
Em 2015 os trabalhadores votaram em assembleia, pela continuidade da ação, com 78% dos votos a favor da manutenção do processo. Na ocasião informaram que há cinco anos vinham recebendo os salários com atraso de 30 dias e sempre de forma parcelada. Havia trabalhadores com três anos de férias vencidas e não pagas. Apenas metade do 13º salário de 2014 foi pago e a empresa era acusada de não fazer os depósitos do FGTS na conta vinculada de cada empregado.
