Ministro da Fazenda aponta impactos sociais da jornada 6×1

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, defendeu nesta terça-feira (12), na Câmara dos Deputados, a redução da jornada de trabalho como medida para enfrentar desigualdades sociais e melhorar as condições de vida da população trabalhadora. A manifestação ocorreu durante audiência da comissão especial que analisa a PEC 221/19, proposta que trata do fim da escala 6×1 — modelo em que o trabalhador atua seis dias consecutivos para ter apenas um de descanso.

Ao participar do debate, Durigan afirmou que os setores que ainda mantêm esse tipo de jornada concentram trabalhadores com menor renda, baixa escolaridade e, em sua maioria, pessoas negras. Segundo ele, a mudança pode contribuir para reduzir distorções históricas no mercado de trabalho brasileiro.

O ministro destacou ainda que grande parte das empresas dos segmentos mais intensivos em mão de obra, como construção civil, serviços e agronegócio, já opera em escalas com dois dias de descanso semanal. De acordo com Durigan, entre 60% e 90% dessas empresas adotam atualmente jornadas de cinco dias de trabalho por semana.

Representando o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o pesquisador Felipe Vella Pateo apresentou dados sobre o perfil dos trabalhadores submetidos à jornada de 44 horas semanais. Segundo ele, esse grupo reúne maior presença de trabalhadores negros, baixa escolaridade e elevada rotatividade no emprego.

O pesquisador informou que quem trabalha na escala de 44 horas recebe, em média, R$ 2,6 mil mensais, enquanto trabalhadores com jornadas de 40 horas têm renda média próxima de R$ 6 mil. Apesar disso, Pateo ponderou que a redução da jornada pode elevar o custo da hora trabalhada, com impactos distintos entre os setores econômicos.

No setor agropecuário, o aumento do custo operacional seria estimado em 3%. Já em segmentos com mais de 500 mil empregados, o impacto poderia alcançar 5%.

Em contraponto, o economista Fábio Pina, da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), alertou para possíveis efeitos negativos da proposta. Segundo ele, a redução da jornada pode elevar em até R$ 160 bilhões os gastos das empresas com folha de pagamento, gerando pressão inflacionária, aumento da informalidade e risco de demissões.

O professor José Dari Krein, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), apresentou experiências internacionais que apontam aumento de produtividade e redução do absenteísmo em países que reduziram a jornada semanal. Como exemplo, citou a Islândia, onde mais da metade da força de trabalho atua em jornadas de quatro dias por semana.

Autor de uma das propostas relacionadas ao tema, o deputado Reginaldo Lopes defendeu que os ganhos de produtividade gerados pela reforma tributária e pelo avanço da inteligência artificial também sejam revertidos em benefício dos trabalhadores.

“O que quebra uma economia são os trabalhadores adoecidos”, afirmou o parlamentar durante a audiência.

O deputado Dimas Gadelha também relacionou o debate ao aumento dos afastamentos por doenças ocupacionais. Segundo ele, os gastos da Previdência com auxílio-doença passaram de R$ 5 bilhões, em 2005, para R$ 15 bilhões atualmente. Já as despesas com acidentes de trabalho cresceram de R$ 5 bilhões para R$ 12 bilhões no mesmo período.

De acordo com o parlamentar, enquanto o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro teve crescimento real de 50% nas últimas duas décadas, os custos relacionados às doenças do trabalho avançaram mais de 150%.

Fonte: Diap/com informações da Agência Câmara de Notícias