MP vingativa de Marinho e Bolsonaro pode cair no Congresso e no Supremo

Rogério Marinho e Jair Bolsonaro não podem ainda cantar vitória. A vingativa Medida Provisória 873, que visa devastar as finanças sindicais, pode não avançar no Congresso Nacional e tem risco de ser derrotada no Supremo Tribunal Federal.

É o que consideram dirigentes de Centrais Sindicais que participaram terça (12) de reuniões, em Brasília, com Rodrigo Maia, presidente da Câmara, e Davi Alcolumbre, presidente do Senado.

A terça também marcou o prazo final para apresentação de Emendas. A Medida recebeu cerca de 500 emendas.

Jornalista e consultor, Marcos Verlaine, do Diap, trata como positivas as visitas aos presidentes das Casas. E observa: “Mas é preciso ampliar o diálogo parlamentar.”

O Diap acredita em possibilidade de êxito no Supremo. Seu site aponta decisões que suspenderam a eficácia imediata de Medidas com vícios de inconstitucionalidade ou por entender que não obedeciam aos dispostos no Artigo 62 (urgência e relevância) da Constituição.

“As liminares foram concedidas por Ricardo Lewandowski em desfavor das MP 849/18, que adiava para 2020 o reajuste dos Servidores, e a MP 805/17, que postergou aumento dos vencimentos dos Servidores”, informa.

Dirigentes – Miguel Torres, presidente da Força Sindical, e Serginho Leite, primeiro secretário da Central, participaram na Câmara e no Senado. Miguel diz: “Estamos trabalhando com afinco pra derrubar essa Medida, que chamamos de AI-5 Sindical; ela é inconstitucional. Mas não vamos nos precipitar. É hora de agir com inteligência”.

Sergio Leite critica a MP 873, que não atendeu aos critérios e urgência ou relevância. “Querem inibir a luta contra a reforma da Previdência. Mas não vamos parar as mobilizações”.

OAB – O Supremo já recebeu Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) da Ordem dos Advogados do Brasil. O movimento sindical deve ingressar nos autos como “amicus curie”.
Verlaine, do Diap, recomenda que o movimento busque também diálogo com o presidente do STF, ministro Dias Tófolli, e o relator, Luiz Fux.

Deputados – Parlamentares ligados ao sindicalismo, como Paulo Pereira (Solidariedade) e Orlando Silva (PCdoB) participaram das reuniões e articulam contra a 873.

Fonte: Agência Sindical/www.diap.org.br