Nova proposta de reforma trabalhista desmantela sindicalismo
No plano da organização sindical, a ideia do governo é propor liberdade sindical ampla, por meio de PEC (proposta de emenda à Constituição). Descartar como obrigatório o uso de conceitos de categorias e sistema confederativo para conceituação de sindicatos. E admitir sindicatos por empresa ou setor produtivo (pode-se manter os conceitos de categorias e sistema confederativo).
Estudo encomendado pelo governo Jair Bolsonaro para subsidiar nova reforma trabalhista propõe, entre outras medidas, trabalho aos domingos e proíbe o reconhecimento de vínculo de emprego entre prestadores de serviço e aplicativos.
As sugestões para uma série de mudanças na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e na Constituição foram elaboradas por um grupo instituído pelo Ministério do Trabalho e da Previdência. O texto já foi concluído e está sob avaliação.
São ao menos 330 alterações em dispositivos legais. Há a inclusão de 110 regras — entre artigos, parâmetros, incisos e alíneas —, a alteração de 180 e a revogação de 40 delas.
EIS A MATÉRIA DA FOLHA NA ÍNTEGRA
Fonte: Diap/Folha de São Paulo