Número de mortos pela PM paulista em 2015 é maior do que em ano de confrontos com PCC

Apesar de a Secretaria da Segurança Pública de São Paulo anunciar a redução nos índices de letalidade policial ao longo de 2015, mais pessoas morreram em confronto com a Polícia Militar até novembro do que em 2006 inteiro.

De acordo com dados divulgados pela Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP), mesmo com a queda da letalidade policial registrada em 2015, número de mortos por policiais no ano supera os dos confrontos com o PCC em 2006.

Naquele ano, após ataques do crime organizado, a reação da PM elevou a letalidade policial, tornando-se um marco: a atuação da Polícia Militar levou ao surgimento das Mães de Maio, movimento que faz referência ao mês onde a maior parte das mortes ocorreram e que exige a investigação e punição para uma série de homicídios promovidos pelas forças de segurança pública cujas circunstâncias ainda não foram esclarecidas.

Até novembro de 2015, foram registradas 532 mortes por intervenção de PMs em serviço, número superior às 495 mortes de 2006, ano dos ataques do PCC. Em comparação com 2014, entretanto, quando no mesmo período 610 mortes foram notificadas, houve queda de 12,8%.

Os registros de mortes por intervenção policial não consideram aquelas provocadas por policiais civis nem militares de folga. Também não são registrados os homicídios dolosos cometidos por agentes de segurança, como o caso da maior chacina de São Paulo, com 23 mortos em Osasco, Barueri, Carapicuíba e Itapevi.

Transparência nos registros policiais
Para tornar mais claros os registros de mortes pela polícia, uma resolução conjunta do Conselho Superior de Polícia e do Conselho Nacional dos Chefes da Polícia Federal Civil, aboliu o uso dos termos “auto de resistência” e “resistência seguida de morte” nos boletins de ocorrência e inquéritos policiais em todo o país. A resolução foi publicada na última segunda-feira, dia 4. A mudança era uma reivindicação histórica de entidades que lutam pelos direitos humanos e contra abusos por parte das polícias.

Aprovada em outubro de 2015, a medida passa a valer após a publicação do Diário Oficial da União e promove a uniformização dos procedimentos internos das polícias judiciárias federal do estado e civis dos estados em casos de lesão corporal ou morte causadas por resistência a polícia. O texto determina que agora todas as ocorrências devem ser registradas como “lesão corporal decorrente de oposição à intervenção policial” ou “homicídio decorrente de oposição à oposição à ação policial”.

A decisão é resultado de uma resolução aprovada pelo Conselho de Direitos Humanos em 2012, que recomendava que as mortes causadas por policiais não fossem mascaradas pelo uso dos termos como “autos de resistência” ou “resistência seguida de morte”.

As Mães de Maio celebraram a mudança, uma de suas bandeiras de reivindicação. “A nossa luta, de quase 10 anos já, pelo Fim dos Autos de Resistência e Resistência Seguida de Morte, finalmente foi atendida! Nossa cara agora (e sempre) é seguir lutando contra as outras táticas e estratégias dos policiais assassinos burlarem as leis e seguirem exterminando o nosso povo”, afirmou o movimento em sua página de Facebook.

Posição
Segundo a SSP, há um conjunto de ações sendo realizadas para reduzir o número de mortes causada por ações da polícia e que houve queda de 66,7% em novembro, último mês divulgado. Sobre a comparação com 2006, a pasta afirma que as mortes se mantêm proporcionais, caso sejam considerados efetivo policial e população. Em 2006, a taxa seria de 1,21 morte por 100 mil habitantes, já em 2015, 1,24. As informações são do jornal “O Estado de S. Paulo”.

Fonte: Brasil de Fato