Responsabilidade solidária

Liminar determina que Petrobras pague salário e 13º dos empregados da Seebla

A Justiça do Trabalho de Paulínia concedeu liminar ao SEAAC de Campinas e Região, na última terça-feira, dia 13, para que os recursos devidos pela Petrobras à Seebla – Serviços de Engenharia Emílio Baumgart Ltda, sejam bloqueados e pagos diretamente aos funcionários a título de salário de novembro e do 13º salário.

A Seebla atua na área de arquitetura e engenharia consultiva, prestando serviços à Petrobrás S/A em diversos municípios, inclusive junto à Replan, na Refinaria de Paulínia.

Desde outubro a empresa vem deixando de pagar os salários e benefícios devidos aos funcionários. No mês passado, também por ação do SEAAC, a Justiça determinou que a Petrobras quitasse os salários devidos de setembro e outubro.

Com o novo atraso dos salários o Sindicato teme que os valores devidos pela Petrobras à Seebla sejam utilizados para fins distintos que não o pagamento das verbas de caráter alimentar devidas aos empregados.

Atendendo ao pedido do SEAAC a Justiça concedeu a liminar, determinando que a Petrobrás se abstenha de realizar pagamentos à Seebla e que pague os salários de novembro e as parcelas do 13º salário, utilizando-se dos valores já bloqueados na ação impetrada em novembro, diretamente aos empregados.

Agora o Sindicato está apurando os valores devidos a cada empregado e deverá encaminhar os demais dados, como CPF e conta corrente dos trabalhadores para que a Petrobrás cumpra a decisão.