Sonegação de impostos chega a R$ 300 bi no ano
A sonegação de impostos no Brasil chegou ontem a R$ 300 bilhões no ano e a estimativa é de que feche 2014 em R$ 500 bilhões, segundo o Sonegômetro, do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz). A estrutura sucateada de órgãos públicos de controle fiscal e de cobrança jurídica, como a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e o sistema tributário regressivo e confuso do País, que aumenta a carga sobre os mais pobres e diminui sobre os mais ricos, são apontadas como causas para o problema.
O valor até ontem é 12 vezes maior do que os R$ 25,6 bilhões gastos para organizar a Copa do Mundo no País, conforme dados de setembro de 2013 do Ministério do Esporte. Também representa 12 vezes os gastos de 2013 da União para transferência de recursos a famílias pobres pelo Bolsa Família.
O presidente do Sinprofaz, Heráclio Camargo, afirma que o placar ajuda a esclarecer a sociedade sobre os impactos da sonegação no Brasil. “O dinheiro que poderia ser investido na saúde ou na educação está indo pelo ralo porque a administração pública faz vista grossa para os grandes devedores e, com isso, sacrifica cada vez mais os pobres e a classe média”, diz.
A principal causa, afirma, é o sucateamento de carreiras que recuperam tributos sonegados, como a de procurador da Fazenda. “São 300 vagas de procurador sem preenchimento e meio funcionário de apoio para cada procurador, o que faz com que não seja possível cobrar todos os devedores”, diz Camargo. Ele ressalta que não adianta a Receita Federal autuar se não há funcionários para executar a dívida.
Os custos desse sistema recaem duplamente sobre a população mais pobre e sobre os pequenos e médios empresários, conta o presidente do Sinprofaz. Isso porque o sistema tributário brasileiro é regressivo, com cerca de 70% dos impostos cobrados sobre o consumo e de 30% sobre a renda, afirma o professor de economia Sidnei Pereira do Nascimento, da Universidade Estadual de Londrina (UEL). “O consumidor já paga o imposto ao fazer uma compra, mas o sonegador se apropria do dinheiro, não repassa ao governo e esses recursos deixam de ser aplicados em saúde e educação, que são necessidades de quem tem menor renda”, explica Nascimento.
O ideal seria que a tributação fosse sobre o lucro, a renda e o patrimônio. Porém, ainda seria necessário melhorar a estrutura dos órgãos de cobrança e simplificar o processo. “Temos hoje 85 tipos de taxas e impostos e um sistema de fiscalização que não é integrado entre União, estados e municípios”, conta o professor da UEL.
Ainda, o presidente do Sinprofaz lembra que as pequenas e médias empresas (PMEs) já pagam tributos antes da venda de produtos, por meio do Simples. A campanha, diz, é para combater o grande sonegador. “As pequenas empresas são penalizadas porque têm dificuldade de sobreviver nesse emaranhado de leis e as grandes, que sonegam, concorrem deslealmente com elas no mercado.”
Camargo vai além e diz que são necessárias também reformas política e fiscal no País, para aperfeiçoar questões como o financiamento de campanha e conter os gastos públicos. No entanto, o professor da UEL vê qualquer uma das alterações como distantes. “A reforma tributária está na pauta de toda as campanhas à Presidência desde 1994 e ninguém a cumpriu até agora. É preciso ter compromisso e que a sociedade cobre a execução”, diz Nascimento.
Fonte: Folha de Londrina