Trabalhadores devem lutar por justiça fiscal e social, diz campanha
Há avanços importantes, como a ampliação da isenção do IR até dois salários mínimos, mas é preciso que os super-ricos paguem mais proporcionalmente
Na semana que marca a celebração do 1º de Maio, Dia Internacional do Trabalhador e da Trabalhadora, a Campanha Tributar os Super-Ricos ressalta a importância da luta por justiça fiscal e social no Brasil. Há avanços e importantes conquistas recentes nessa área. Mas ainda é preciso avançar nas propostas que elevam a arrecadação de impostos sobre quem ganha mais.
Dentre os avanços, as mais de 70 organizações sociais, entidades e sindicatos que compõem a Campanha destacam a ampliação da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até dois salários mínimos (R$2.824).
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva aproveitou o ato unificado das centrais sindicais, na última quarta-feira (1º), para sancionar o Projeto de Lei (81/2024) que altera os valores da tabela progressiva do IR. Assim a Campanha lembra que Lula prometeu ampliar para até R$ 5 mil a faixa de isenção até o final do seu governo. “É uma das medidas para colocar o pobre no orçamento”, destacam os movimentos.
Além disso, no final do ano passado, Lula também sancionou a lei que estabelece a taxação de investimentos de pessoas físicas no exterior (offshores) e a antecipação de imposto nos chamados fundos de investimento exclusivos, também conhecidos como fundos dos “super-ricos”.
Rico no Imposto de Renda
Mas ainda falta outra parte, segundo a campanha: “colocar o rico no Imposto de Renda“. Nesse sentido, os movimentos defendem alíquotas maiores para altas rendas, riquezas e patrimônios, como forma de ampliar a justiça fiscal no país.
Na Suécia, por exemplo, os super-ricos pagam até 61,85%. Na Alemanha, a tributação sobre as mais altas rendas chega a até 47,5%, enquanto na China o teto é de 45%. No Brasil, porém, as alíquotas do IR variam entre 7,5% e 27,5%.
Por outro lado, somente o Brasil, Letônia e Estônia também não cobram impostos sobre distribuição de lucros e dividendos. Esse tipo de tributação existiu no país até 1995, quando o governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso decidiu eliminar, de modo a privilegiar os investidores. Desde então, os cofres da União acumulam perdas de R$ 152 bilhões ao ano.
Para a Campanha Tributar os Super-Ricos, “imposto não pago é riqueza indevida acumulada”. Do mesmo modo, relembram que a tributação “é um instrumento eficaz para distribuir a riqueza de forma mais justa”. “E aí vale o slogan clássico: trabalhadores do mundo, uní-vos! Por justiça fiscal e social!”
Fonte: Rede Brasil Atual