Vitória
Contae decide fazer acordo em ação de cumprimento
Os trabalhadores e ex-empregados da Contae – Contas Serviços Informatizados ME, assinaram um acordo para colocar fim à Ação de Cumprimento movida em outubro pelo SEAAC de Campinas e Região, reclamando a aplicação das Convenções Coletivas de Trabalho de 2006/2007, 2007/2008, 2008/2009, 2009/2010 e 2011/2012.
Na época o Sindicato reclamava a aplicação dos pisos salariais e vale-refeição das Convenções Coletivas relativas a 2006/2007, 2007/2008, 2008/2009, 2009/2010 e 2011/2012, bem como as diferenças salariais dos reajustes de 4% em 2006, 4,19% em 2007, 8% em 2008, 5% e 7,87% em 2009 e 6,87%, acrescido de R$ 45,00 em parcelas fixas, em agosto de 2011, com reflexos sobre férias e 1/3 de abono, 13º salário, DSR, FGTS, e ainda, multa por descumprimento de todas as CCTs.
A empresa decidiu fazer acordo para encerrar o processo e pagará aos empregados o montante de R$ 15.853,96 em uma única parcela. O pagamento será feito a cada trabalhador nos valores líquidos, que deverão ser depositados em suas contas-correntes.
Foram beneficiados pela ação coletiva Rozana Souza Dinanmarco, Patrícia Silva Guimarães, Maria Aparecida de Carvalho, Francielli Ribeiro Moreno Mendes, Tatiane Cardoso, Suzan Mery M. Dos Santos, Flávia Jaqueline de Lima da Silva, Eliane Cristina Forte Rocha, Aline Cristina Floriano de Camargo, Daniela dos Anjos e Ricardo Caetano de Andrade.
“A Contae deverá comprovar os pagamentos, juntando os comprovantes de depósito realizados em nome dos funcionários no prazo de 15 dias a contar do vencimento de cada parcela do acordo e transmiti-los por fax ao SEAAC Campinas no mesmo prazo”, disse a presidente do SEAAC Campinas Elizabete Prataviera.
O não pagamento ou atraso do acordo implicarão no vencimento antecipado das parcelas, além da imposição de multa de 50% nos valores remanescentes devidos a todos os empregados e ao SEAAC Campinas.
A Justiça do Trabalho terá ainda que homologar o acordo para que produza seus jurídicos efeitos, julgando extinto o processo.
