Abuso de Poder

O Ministério Público do Trabalho sugeriu durante uma audiência de conciliação realizada em 12 de março passado, que a empresa Sancred Sistema Nacional de Recuperação de Crédito se abstenha de divulgar listas com ranking de produtividade dos funcionários. A queixa foi apresentada na forma de denúncia pelo SEAAC Campinas e Região, em julho do ano passado, como caso de assédio moral e abuso de poder disciplinar com demissões por justa causa consideradas abusivas.

Na denúncia, o SEAAC informou que a empresa, com cerca de 120 funcionários tornava público o desempenho de cada trabalhador, expondo os funcionários à situações de humilhação e com comentários, sempre negativos, por parte do supervisor questionando a capacidade dos últimos colocados no ranking de produtividade. 

Além disso, alguns funcionários eram punidos com excesso de rigor por chegarem atrasados ou faltarem, sendo demitidos por justa causa, enquanto outros eram poupados. Somente em 2012, nove empregados foram dispensados por justa causa por apresentarem atestado médico e por atraso de seis minutos, situações previstas na CLT.

Durante a audiência ficou acertado que apenas o próprio funcionário interessado terá acesso ao seu desempenho e que não se tornaram públicas as informações sobre os demais colegas. Caberá ainda ao SEAAC, segundo deliberou o MPT, acompanhar as demais queixas de abusos, que caso persistam, deverão ser levadas ao Ministério Público na forma de denúncia.

A Sancred já é alvo de duas ações na justiça do Trabalho em que foi condenada na primeira e segunda instâncias, por não cumprir a Convenção Coletiva no que diz respeito ao pagamento de horas-extras e fornecimento do vale-refeição aos funcionários.