Aposentados da Força farão denúncia à Corte Interamericana de Direitos Humanos contra veto à Desaposentação

O Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi) esclareceu através de nota oficial que fará uma denúncia à Corte Interamericana de Direitos Humanos, contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação a Desaposentação.

O STF decidiu por 7 votos contra e 4 votos a favor, rejeitar a possibilidade do trabalhador aposentado renunciar o atual benefício para ter o direito de pleitear novo benefício levando em consideração os valores pagos à Previdência Social após a aposentadoria, proporcionando um benefício mais vantajoso.

O Sindnapi considera que além de ferir o direito à dignidade humana do aposentado, trata-se de real confisco. Esclarece ainda, que as ações de desaposentação que foram ajuizadas pelo Sindicato continuam em andamento e serão acompanhadas até final decisão. “Faremos nova análise de documentação para verificar se há possibilidade de outras revisões, tais como, Revisão da Vida Inteira, Revisão do Melhor Beneficio, Revisão da RMI”, diz o texto assinado pelo Presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical, Carlos Andreu Ortiz.

A seguir, confira íntegra do documento:

NOTA DE ESCLARECIMENTO
Prezado(a) Senhor(a)

Vimos por meio desta informar que no dia 26/10/2016 o Supremo Tribunal Federal, em julgamento dos Recursos sobre o tema Desaposentação, por uma votação de 7 votos contra e 4 votos a favor, rejeitou a possibilidade do trabalhador aposentado RENUNCIAR o atual benefício para ter o direito de pleitear novo benefício levando em consideração os valores pagos à Previdência Social após a aposentadoria, proporcionando um benefício mais vantajoso.

Diante desta decisão, o Sindicato fará uma denúncia à Corte Interamericana de Direitos Humanos posto que o não reconhecimento da desaposentação, além de ferir o direito à dignidade humana do aposentado, trata-se de real confisco.

Esclarecemos ainda, que as ações de desaposentação que foram ajuizadas pelo Sindicato continuam em andamento e serão acompanhadas até final decisão.

Informamos ainda que o Sindicato realizará, sem custo algum, nova análise de documentação para verificar se há possibilidade de outras revisões, tais como, Revisão da Vida Inteira, Revisão do Melhor Beneficio, Revisão da RMI.

Para mais informações, favor entrar em contato pelo nosso site: www.sindnap.org.br ou em nossa sede, de 2ª a 6ª feiras das 7:30 às 16:30h.

Em caso de dúvidas ligar para (11) 3293-7500

Fonte: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical