Cinco anos após PEC das Domésticas, informalidade cresce
De acordo com dados do IBGE, 71% dos trabalhadores domésticos não tinha carteira de trabalho assinada no fim do ano passado, maior nível desde o início da série histórica da pesquisa, em 2012. Isso corresponde a 4,4 milhões de empregados domésticos sem os direitos associados ao trabalho formal.
O auge da formalização do emprego doméstico no país ocorreu no início de 2016, quando 35% das pessoas ocupadas nesse modalidade de emprego tinham carteira de trabalho assinada, o equivalente a 2,1 milhões de pessoas, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), principal pesquisa sobre mercado de trabalho do IBGE.
A crise afetou a renda das famílias e promoveu uma substituição da empregada doméstica mensalista – com carteira de trabalho assinada – pela diarista, sem carteira assinada. Empresários que atuam no segmento acrescentam, porém, que o movimento pode ter sido também impulsionado pelo maior custo trabalhista gerado pela PEC das Domésticas.
Sócio fundador da agência de serviços terceirizados Maria Brasileira, Felipe Buranello diz que a regulamentação da profissão dos domésticos pela Lei Complementar 150, em junho de 2015, empurrou muitas profissionais da área para a fila das diaristas, e quase sempre para a informalidade.
“Naquele momento [quando a lei entrou em vigor], muitos patrões demitiram. Havia muitas dúvidas em relação aos direitos, e as famílias começaram a substituir mensalistas por diaristas”, disse o sócio da agência, que tem cerca de 200 unidades franqueadas em 134 cidades. “Foi uma curva sensível nesse mercado”, diz Buranello.
Andreia Carignani, proprietária da agência Care, a piora de seu mercado para empregada domésticos nos últimos anos deve-se, em parte, ao peso da nova legislação sobre o bolso das famílias. Segundo ela, ao aumentar os custos de contratação, a lei reduziu o leque de famílias que podem pagar por uma empregada.
Para Janaína Mariano de Souza, presidente do Sindicato das Domésticas da Grande São Paulo, os custos de contratação realmente aumentaram. No entanto, a PEC foi positiva para os dois lados. O (a) trabalhador (a) tem seu direito garantido e os empregador não precisa gastar mais porque se a funcionária não tiver carteira assinada recorrerá à Justiça.
Presidente da ONG Instituto Doméstica Legal e autor de livros sobre o tema, Mario Avelino diz que a PEC das Domésticas aumentou os encargos dos empregadores de 12% (INSS) para 20% (soma de INSS e FGTS). Para ele, a diferença seria insuficiente para justificar um movimento de demissões de empregadas domésticas no país.
“O empregador doméstico é alguém com renda familiar de R$ 7 mil para cima. São empregados de empresa, empregadores. Esse empregador formal tem nível superior, são chefes de família acima de 35 anos”, disse. “Qualquer piora tem relação com a perda de renda das famílias, não com essa diferença de encargos”.
Fonte: Valor/com Força Sindical