Fiscalização
Escritório de cobrança é autuado por desrespeitar jornada especial de trabalhadoras
O Ministério Público do Trabalho da 15ª Região Campinas autuou a empresa MAC Barbosa Advogados Associados por deixar de conceder descanso em dois períodos de 10 minutos contínuos e também intervalo de repouso ou alimentação de 20 minutos para as funcionárias que exercem a atividade de teleatendimento/telemarketing.
A partir de denúncia feita em junho deste ano pelo SEAAC Campinas e região, o MPT determinou a fiscalização no local de trabalho onde ficou constatada a irregularidade na adoção da jornada especial para recuperadores de crédito.
A partir da fiscalização e notificação a empresa regularizou o pagamento do reflexo das comissões no descanso semanal remunerado.
O fiscal esteve na empresa no dia 3 de julho passado e constatou que as trabalhadoras da recuperação de crédito ligavam para os clientes e recebiam ligações para negociar pagamento de financiamento de veículos em atraso, utilizando headphone e computador.
Além disso, comprovou as irregularidades de não conceder intervalos de descanso e alimentação através de cartões de ponto eletrônico, verificação no local de trabalho e entrevista com as trabalhadoras.
O Ministério Público do Trabalho determinou em despacho no dia 13 de setembro de 2013 que o SEAAC Campinas fosse comunicado a tomar as providências e verificar se as alterações de jornada estão sendo cumpridas.
