Fiscalização
Funcionária de lotérica é registrada após pedido de fiscalização do SEAAC
A partir do pedido de fiscalização encaminhado pelo SEAAC Campinas à Gerência Regional do Trabalho e Emprego – órgão vinculado ao Ministério do Trabalho, uma trabalhadora da Lotérica Talismã, que funciona dentro de um hipermercado no Jardim Aurélia, foi devidamente registrada. A regularização do contrato de trabalho ocorreu após a notificação feita no ato da ação fiscal.
A presidente do SEAAC Campinas, Elizabete Prataviera, solicitou a fiscalização, por meio de ofício, depois de ter recebido denúncia de que a casa lotérica mantinha funcionários sem registro em carteira e de que os trabalhadores teriam apenas trinta minutos de intervalo para refeição, contrariando o período de uma hora previsto na CLT.
De acordo com o documento recebido pelo SEAAC foi constatada a falta de registro da trabalhadora. Em relação ao período de descanso relativo ao intervalo da jornada de trabalho, não foi constatada nenhuma irregularidade.
