Paralisação
Prazo para Petrobras pagar terceirizados da Seebla venceu dia 9
Os trabalhadores da Seebla – Serviços de Engenharia Emilio Baungart Ltda, empresa terceirizada que presta serviços à Petrobras, na Refinaria de Paulínia, entraram em greve no último dia 27 de outubro e deverão manter a paralisação até que sejam pagos os salários atrasados de setembro e outubro, o vale-transporte, relativo aos dois meses e atualizado o pagamento do plano de saúde, pendente há três meses. A Justiça concedeu prazo at~e esta quarta-feira para que a Petrobras realizasse diretamente o pagamento dos terceirizados.
A decisão pela greve foi tomada por unanimidade em assembléia realizada no SEAAC de Campinas e Região, no dia 27 de outubro, depois que o Sindicato informou que os recursos retidos pela Justiça para pagamento dos salários e benefícios estavam bloqueados por uma ação naciona,l movida pelo Ministério Público do Trabalho de Santos.
A Seebla tem cerca de 24 funcionários. Logo que o SEAAC de Campinas foi notificado pelos trabalhadores a respeito do atraso nos salários e benefícios, impetrou uma Medida Cautelar de Arresto junto à Justiça do Trabalho de Paulínia, e obteve uma liminar para bloqueio da fatura que a Seebla teria que receber da Petrobrás (Replan – Paulínia).
No dia 21 de outubro em reunião com os funcionários, na sede da Petrobrás (Replan) o Sindicato informou que o repasse dos recursos relativos aos salários atrasados e benefícios poderia ser feito diretamente pela Petrobrás, sendo a forma mais rápida da resolução do problema.
Dois dias depois, para surpresa do Sindicato, os créditos não foram repassados para os trabalhadores de Paulínia, devido a um bloqueio nacional de todas as faturas da Seebla, feito pela Justiça do Trabalho de Santos.
Diante da nova situação e após conversa com o juiz de Paulínia, a alternativa do Sindicato foi procurar a Justiça do Trabalho de Santos e despachar com a Juíza local, como forma de solicitar a liberação dos valores aos funcionários da SEEBLA locados na Refinaria de Paulínia (REPLAN). O advogado de SEAAC, Dr. Robson César Sprógis, esteve no dia 28 de outubro, em Santos, despachando com a juíza do caso, que autorizou o desbloqueio dos recursos da Seebla de Paulínia. A Petrobras foi intimada a pagar diretamente os funcionãrios, mas pediu prazo concedido até esta quarta-feira, dia 9 de novembro.
“Os funcionários deverão permanecer paralisados até que seus créditos sejam realizados, uma vez que todos estão passando por dificuldades financeiras, sem salários e benefícios como vale transporte, há praticamente dois meses”, disse Elizabete Prataviera, presidente do SEAAC Campinas.
O Sindicato ficou autorizado pela assembléia, a ingressar com dissídio coletivo ou qualquer medida judicial para resolver a situação da maneira mais breve possível.
Veja o Despacho da juíza de Santos
…defiro o pedido de que os pagamentos dos débitos trabalhistas da empresa SEEBLA listados nas fl. 414/430 e aqueles acrescentados de forma manuscrita na fl. 432 sejam realizados diretamente pela Petrobras. Deve igualmente promover os pagamentos rescisórios e de assistência médica, bem como entregar aos trabalhadores os termos de rescisão ora depositados pela empresa demandada.
Autorizo a intimação da presente decisão por correio eletrônico, a exemplo de como foi procedido anteriormente.
Em caso de impossibilidade de recepção dos documentos e cópias das listas pela Petrobras, ficam os advogados da empresa autorizados a efetivar a entrega pessoalmente no departamento jurídico instalado nesta comarca, sito à rua D. Pedro II, 25, 1º andar.
A Petrobras deve dar imediato cumprimento à presente ordem. Para o descumprimento, comino multa diária de R$10.000,00.