Responsabilidade Solidária

Petrobras terá 20 dias para informar e transferir valores devidos a terceirizados da Seebla

A Justiça do Trabalho de Paulínia concedeu prazo de 20 dias para a Petrobras levantar e transferir os valores bloqueados, relativos ao contrato com a Seebla Serviços de Engenharia Emilio Baumgart Ltda, terceirizada que prestava serviços para a estatal até o final de 2011. 

A decisão foi comunicada em audiência da Justiça na última segunda-feira, dia 15 de outubro, em que mais uma vez a Seebla não compareceu.

Uma vez informados e transferidos os valores da Petrobras para a Justiça, o SEAAC de Campinas e Região, terá 10 dias para se manifestar e apresentar os valores de forma proporcional e individualizada, devido a cada trabalhador envolvido na ação.

A partir das informações do SEAAC a Justiça deverá então determinar a liberação dos valores até quitação integral dos créditos devidos a cada trabalhador. 

Histórico

A Seebla atuava na área de arquitetura e engenharia consultiva, prestando serviços à Petrobrás S/A em diversos municípios, inclusive junto à Replan, na Refinaria de Paulínia.

Desde outubro do ano passado a empresa deixou de pagar os salários e benefícios devidos aos funcionários. A Justiça, por ação do SEAAC, determinou que a Petrobras quitasse os salários devidos de setembro, outubro, novembro e o 13º salário e que bloqueasse os repasses devidos no contrato com a Seebla.