TST aprova reajuste de 2,6% para trabalhadores dos Correios, que devem voltar nesta terça
Tribunal avaliou que greve iniciada em 17 de agosto não foi abusiva. Com isso, funcionários terão de compensar metade dos dias parados; o restante será descontado do salário.
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) aprovou nesta segunda-feira (21), segundo informou o G1, um reajuste de 2,6% para os funcionários dos Correios. Com isso, os trabalhadores devem retomar as atividades a partir desta terça-feira (21).
O placar foi de 4 a 3. Metade dos dias de greve será descontada do salário dos empregados. A outra metade deverá ser compensada. O julgamento foi suspenso por problemas técnicos e deve ser retomado ainda nesta segunda para a análise de outros aspectos do conflito.
Se não voltarem aos postos de trabalho, os funcionários deverão pagar multa diária de R$ 100 mil.
Relatora do processo no TST, a ministra Kátia Arruda votou contra a declaração da greve como abusiva – o que levaria ao desconto integral das horas não trabalhadas.
A magistrada diz que a paralisação foi a única solução encontrada pelos trabalhadores, diante do fato de que a empresa retirou praticamente todos os direitos adquiridos da categoria.
“É a primeira vez que julgamos uma matéria em que uma empresa retira praticamente todos os direitos dos empregados”, afirmou.
Cláusulas do acordo coletivo
De acordo com a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresa dos Correios e Similares, a paralisação foi deflagrada depois que os trabalhadores foram surpreendidos com a revogação do atual Acordo Coletivo que estaria em vigência até 2021.
Em agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a decisão do então presidente da corte, Dias Toffoli, e suspendeu 70 das 79 cláusulas do acordo coletivo de trabalho (ACT) dos trabalhadores dos Correios.
A suspensão das cláusulas do ACT foi pedida pelos Correios. A empresa argumenta que não tem mais como suportar as altas despesas e que precisa “discutir benefícios que foram concedidos em outros momentos e que não condizem com a realidade atual de mercado”.
O acordo coletivo havia sido estendido até o fim de 2021 por decisão do TST em outubro do ano passado.
No julgamento do dissídio, o TST decidiu manter as nove clausulas oferecidas pelos Correios durante a negociação salarial, que incluem a oferta de plano de saúde e auxílio alimentação, e outras 20 cláusulas sociais, que não representam custos extras aos Correios. As outras 50 cláusulas do antigo acordo coletivo de trabalho foram canceladas.
Fonte: Rádio Peão Brasil/com informações do G1